Elaborado por Priscila Ikeda Caetano Rondonópolis (MT), 28 de Dezembro de 2021.

Elaborado por Priscila Ikeda Caetano Rondonópolis (MT), 28 de Dezembro de 2021.

Estudos indicam que os distúrbios de aprendizagem afetam de 5 a 15% das crianças em idade escolar[1], expressadas por dificuldades no processo de aprendizagem e no uso da fala, audição, escrita ou ainda raciocínio lógico, que refletem diretamente no desempenho esperado para a escolaridade.

De acordo com a Associação Brasileira do Déficit de Atenção, considerando que o número de matrículas na educação básica é de 48,5 milhões de alunos, estima-se que cerca de 2 milhões de estudantes têm transtornos de aprendizagem e ou transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) no Brasil[2].

Ainda, há evidências científicas no mundo inteiro e no Brasil que demonstram a importância da identificação precoce destes transtornos que podem impactar negativamente na aprendizagem escolar de crianças e adolescentes[3].

Dessa forma, com o intuito de garantir o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social destes alunos, na data de 01/12/2021 foi publicada a Lei Federal nº 14.254, que institui o acompanhamento integral para estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

O acompanhamento integral previsto na nova lei contempla desde a identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do aluno para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino, bem como o apoio terapêutico especializado na rede de saúde.

De acordo com a referida lei, é obrigação das escolas da educação básica das redes pública e privada garantir o cuidado e a proteção ao aluno com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, sendo assegurado o acompanhamento específico, relacionado à dificuldade do aluno, pelos educadores da instituição de ensino em parceria com equipe multidisciplinar da rede de saúde, caso seja necessária intervenção terapêutica.

Com o advento da Lei nº 14.254, os sistemas de ensino, seja da rede pública ou privada, devem garantir aos professores da educação básica amplo acesso à informação, inclusive quanto aos encaminhamentos que devem ser tomados e capacitação continuada para a identificação precoce dos sinais relacionados aos transtornos.

A Lei representa um grande marco da educação inclusiva no Brasil, ao passo que até então as políticas nacionais de educação especial não contemplavam alunos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, o que repercutirá positivamente na redução das barreiras à aprendizagem e garantirá as adaptações necessárias no âmbito escolar para atender a todos os alunos, independentemente da dificuldade apresentada.

[1] Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-V, 2015), publicação da American Psichiatric Association.

[2] Disponível em: https://tdah.org.br/politica-de-educacao-especial-ignora-tdah-e-dislexia/

[3] Idem.

 
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