por Imprensa | dez 21, 2020 | Imprensa
O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis, Márcio Rogério Martins, emitiu decisão reconhecendo a ilegalidade da cobrança do ICMS por Estimativa Simplificada contra uma empresa rondonopolitana. Inicialmente, a Justiça já tinha...
por Imprensa | dez 14, 2020 | Imprensa
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, correspondente ao estado de Mato Grosso, reconheceu, por unanimidade, em mais uma decisão neste mês de novembro de 2020, que, quando o acidente de trabalho ocorrer por culpa exclusiva da vítima, por caso...
por Márcio Sodré dos Santos | nov 23, 2020 | Imprensa
Uma forma de ajudar quem precisa neste final de ano é através do Projeto “Panetones da Esperança”, idealizado pelo Rotary Club Rondonópolis Cerrado em parceria com a Justiça do Trabalho/23ª Região e o Ministério Publico do Trabalho (MPT). Desta vez, a iniciativa vai...
por Márcio Sodré dos Santos | nov 19, 2020 | Imprensa
Mais uma decisão judicial confirma que a não obediência ao empregador pode causar justa causa. Desta vez, a 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis manteve uma demissão por justa causa relativa à funcionária de estabelecimento hospitalar que se recusou ao remanejamento de...
por Márcio Sodré dos Santos | nov 11, 2020 | Imprensa
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal/1ª Região, por unanimidade, acompanhando voto do relator, reformou sentença de primeiro grau para reconhecer o direito à matrícula no curso de Bacharelado em Engenharia Agrícola e Ambiental da Universidade Federal de...
por Márcio Sodré dos Santos | nov 9, 2020 | Imprensa
A cláusula contratual que estabelece prazo de carência em situações de emergência e urgência para usuários de plano de saúde é considerada abusiva. Com esse entendimento, o 1º Juizado Especial de Rondonópolis determinou que um plano de saúde efetive em até 24 horas a...
