por Márcio Sodré dos Santos | out 8, 2020 | Imprensa
As redes de cinema podem estipular limitações de consumo de determinados alimentos ao usuário de seu serviço, com o objetivo de resguardar a integridade de seu patrimônio. O entendimento é de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT),...
por Márcio Sodré dos Santos | set 3, 2020 | Imprensa
A responsabilidade pelo gerenciamento das atividades a serem exploradas no imóvel objeto de locação é exclusiva da locatária. Com esse entendimento, a Primeira Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, através do juiz Luiz Antonio Sari, julgou extinta ‘ação de...
por Márcio Sodré dos Santos | ago 31, 2020 | Imprensa
A Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis conseguiu na Justiça uma decisão que impede que o prefeito José Carlos do Pátio venha interferir ou até assumir a administração do hospital filantrópico. Analisando o mérito da ação, o juiz Márcio Rogério...
por Márcio Sodré dos Santos | ago 27, 2020 | Imprensa
A 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis julgou procedente o pedido de uma indústria rondonopolitana para declarar a nulidade da multa administrativa recebida com base na lei federal que determina o cumprimento da cota de pessoas com deficiência. Vale explicar que...
por Márcio Sodré dos Santos | maio 28, 2020 | Imprensa
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), através da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, confirmou sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis, que sustou em definitivo os efeitos da Lei Municipal nº 9.400/2017,...
por Márcio Sodré dos Santos | maio 28, 2020 | Imprensa
A legislação prevê que o acidente de trajeto é aquele ocorrido durante o percurso de casa para o trabalho e vice-versa. Contudo, mudanças promovidas por Medidas Provisórias (MPs) alteraram por um período de tempo o entendimento acerca de acidentes de...
