por Resende Advogados | maio 17, 2022 | Publicações
O exercício de atividades diversas, compatíveis com a condição pessoal do empregado, não enseja o pagamento de acréscimo salarial por acúmulo de funções. Esse foi o entendimento unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao julgar um...
por Resende Advogados | maio 17, 2022 | Publicações
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por uma empresa de ônibus que opera com linhas em Cabo Frio, Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro. O estabelecimento foi condenado, em...
por Resende Advogados | maio 16, 2022 | Publicações
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI), basta a declaração de insuficiência financeira, ficando reservada à parte...
por Resende Advogados | maio 11, 2022 | Publicações
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a cobertura assistencial para um recém-nascido submetido a internação que ultrapassou o 30º dia do seu nascimento, ainda que ele não tenha sido...
por Resende Advogados | maio 6, 2022 | Publicações
Segundo a jovem, as ofensas apontadas teriam lhe causado sérios danos psicológicos, a ponto de necessitar de ajuda psiquiátrica e psicológica. 05/05/2022 – Uma jovem que prestava serviços na condição de menor aprendiz ajuizou ação trabalhista pretendendo...
por Resende Advogados | maio 4, 2022 | Publicações
Para buscar a reversão da justa causa, o empregado argumentou que o bilhete fora emitido pela própria TAM e que fez alterações na passagem para se beneficiar de voos com vagas. 02/05/2022 – A 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul do TRT da 2ª Região...
