Elaborado por Mayara Tavares – Advogada OAB/MT 21028/O

A prática de manter o registro da jornada com os mesmos horários de entrada e saída, todos os dias, como se esse fosse um retrato fiel da realidade, é conhecido como ponto britânico ou anotação britânica.

O termo “ponto britânico” se deriva da famosa pontualidade britânica, pois os britânicos possuem uma cultura extremamente pontual, nunca se atrasando a seus compromissos.

Quando se fala em pontualidade, a suprema pontualidade dentro do ambiente de trabalho, especificamente em relação à jornada de trabalho e o consequente registro de ponto, há de ser ponderada, sendo certo que muitas situações devem ser levadas em consideração.

É sabido que no dia-a-dia o colaborador lida com incontáveis situações e essas adversidades podem refletir na jornada laboral, assim como podem causar efeito no registro de ponto do empregado, uma vez que é pouco provável que rotineiramente a jornada irá iniciar e encerrar exatamente no mesmo horário.

A improbabilidade de todos os dias o horário de entrada e saída serem sempre os mesmos é o que faz com que ponto no formato britânico seja tido como um frágil e até mesmo inválido, uma vez que as avarias do cotidiano podem implicar para que essa suprema pontualidade não ocorra com regularidade.

Embora o horário britânico ocorra com frequência, o texto da legislação trabalhista não dispõe de forma específica acerca dos horários de ocorrência do registro de entrada e saída, porém a Justiça do Trabalho, através de inúmeras decisões judiciais, vem considerando que o ponto britânico é inválido como meio de prova da jornada de trabalho.

Inclusive, pontua-se que as empresas que contam com mais de 20 (vinte) colaboradores são obrigadas a registrar o horário de entrada e saída, podendo o registro se dar de forma manual, mecânica ou eletrônica (art. 74, §2º da CLT).

Sob esse prisma, diga-se que uma empresa se equipara a uma máquina e para que esta máquina funcione de forma regular, é necessário que todas as regulagens trabalhem em conjunto de forma a adequar todos os seus setores, a fim de otimizar o desempenho em um todo.

Pensando de forma prática visando a otimização diária de uma empresa, contar com um setor de departamento pessoal eficaz faz toda a diferença na rotina empresarial, uma vez que este setor compõe o núcleo de gestão de uma empresa, sendo sua a atribuição de apurar e verificar como estão sendo registrados as jornadas de trabalho dos colaboradores. A utilização dessa conduta tem o condão de inibir os registros de pontos britânicos de forma reiterada, pois caminha alinhadamente à gestão da empresa.

Portanto, mesmo a legislação trabalhista não dispondo exatamente acerca do horário britânico e seus reflexos, o registro de ponto britânico não deve se tornar uma prática usual nas empresas, uma vez que tal conduta não é vista pelos Tribunais do Trabalho como válida. Além do mais, as empresas, na qualidade de empregadoras, possuem o poder de direção, que se baseia na capacidade de disciplinar, organizar e fiscalizar, o que inclui a fiscalização da forma em que os registros de ponto estão ocorrendo, isso visando o seu bom funcionamento, operação e organização.

PALAVRAS-CHAVE: REGISTRO DE PONTO – BRITÂNICO – JORNADA DE TRABALHO – LEGISLAÇÃO

 
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