Mais uma decisão judicial confirma que a não obediência ao empregador pode causar justa causa. Desta vez, a 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis manteve uma demissão por justa causa relativa à funcionária de estabelecimento hospitalar que se recusou ao remanejamento de setor. A sentença evidencia que, em caso de ambientes hospitalares, o empregado é contratado para trabalhar no hospital e não apenas em uma ala específica.

A ação trabalhista foi movida por uma enfermeira que foi demitida por justa causa após ter se recusado a atuar no setor de pediatria, alegando falta de condições psicológicas. Conforme conceitua a Justiça Trabalhista, “a justa causa é a penalidade aplicada ao empregado em virtude da prática de ato doloso ou culposamente grave que faça desaparecer a confiança e a boa-fé que existem entre o empregado e seu empregador. Tal ocorrência torna impossível a continuação do pacto antes estabelecido, o que leva à rescisão do contrato de trabalho”.

A defesa do hospital, promovida pelo escritório Resende Advogados Associados, sustentou na ação que a enfermeira agiu com insubordinação, indisciplina, falta de comprometimento e seriedade, infringindo a legislação trabalhista e as normas internas da empresa. Apontou que não havia razão para a recusa da autora em ser remanejada de setor, constituindo essa conduta falta gravíssima, considerando ainda que a mesma já possuía outras advertências. Constou também que foi informado à enfermeira que todos contratados são funcionários do hospital e não de um setor específico.

A juíza do trabalho substituta Cassandra Passos de Almeida apontou na sentença que o “conjunto probatório demonstrou, de forma inequívoca, a veracidade dos fatos narrados pela ré (a unidade hospitalar) na defesa, de que a autora recebeu advertências em razão das faltas e pelo não registro correto do ponto eletrônico”. Assim, verificou que, finalmente, foi aplicada a referida demissão em razão de a enfermeira ter se recusado ao remanejamento para o setor de pediatria.

A magistrada destacou que não ficou comprovado nos autos que a recusa da autora (a enfermeira demitida) tenha sido em razão de problemas de saúde, conforme tese inicial, considerando que a mesma não apresentou atestado médico no dia do ocorrido, demonstrando que estivesse sem condições de trabalho, assim como admitiu que a empresa nunca se recusou a receber esse tipo de documento. “Assim, a autora cometeu uma falta grave, tendo praticado ato de insubordinação que culminou na sua dispensa por justa causa”, consta na decisão.

Vale dizer que a sentença favorável ao hospital quanto a esse caso de dispensa por justa causa ainda cabe recurso. Além disso, ressalta-se a existência de outras situações idênticas, em que o pedido de reversão de justa causa por recusa de remanejamento foi julgado improcedente. Somente o escritório Resende Advogados Associados atuou em dois outros processos com o mesmo pedido e com decisões semelhantes.

 

 
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