A advogada Patrícia Machado Mardine Santana, que integra o quadro de profissionais da Resende Advogados Associados, acaba de concluir a Certificação em Data Protection Officer/DPO, pela EXIN, empresa holandesa que certifica profissionais de TI em todo o mundo. Dessa forma, o escritório está apto a atender as necessidades do mercado quanto à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a lei 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados trouxe a obrigatoriedade de pessoas naturais, empresas privadas e poder público que realizam tratamento de dados pessoais de fazerem a indicação de um encarregado pelo tratamento de dados, também chamado de DPO (data protection officer).

Para exemplificar, lojas que realizam crediário ou cadastros, vendas online, redes sociais, profissionais liberais, escolas, hotéis, bancos, entre tantas outras empresas, precisam garantir e promover a proteção dos dados pessoais dos cidadãos e clientes. É nesse contexto que Patrícia Mardine observa que os afetados precisam dispor de um encarregado pelo tratamento de dados, segundo a LGPD, garantindo, assim, mais segurança aos cidadãos.

“Nos termos da lei, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais poderá ser um profissional integrante da organização (colaborador) ou prestador de serviços externo, tendo como uma de suas funções a mediação entre a empresa que trata dados, os titulares donos dos dados pessoais, o próprio governo (por meio da ANPD/Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) ou até outro órgão que tenha ação sobre o uso de dados pessoais”, explica Patrícia Mardine.

Aqui cabe dizer que, entre as principais atribuições do encarregado de dados, estão as seguintes: aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar os respectivos esclarecimentos; receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências necessárias; orientar os funcionários e os contratados da organização a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Com a certificação pela EXIN, a equipe de “Contratos e LGP”, do escritório Resende Advogados Associados passa a ter uma assessoria mais especializada no tratamento adequado de dados às empresas ou pessoas físicas que precisam se adequar à LGPD. Para o desempenho da função, a profissional destaca, além do domínio da LGPD, boas práticas de mercado, conhecimentos de Direito Digital, gestão de segurança da informação, de compliance e de outras normas estrangeiras de proteção de dados que possam ser aplicáveis àquela empresa.

O encarregado precisa estar ciente sobre o ciclo de vida dos dados pessoais dentro de uma empresa, orientar a organização e os colaboradores na implantação da gestão do Programa de Privacidade e assegurar que as atividades de tratamento desses dados estejam adequadas aos dispositivos da LGPD, garantindo a conformidade e o nível de segurança adequados, além de esclarecer a ANPD e outros órgãos sobre como se dá o tratamento dos dados.

E enquanto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados não expedir qualquer regulamentação sobre a possibilidade de dispensa da obrigatoriedade da sua indicação, Patrícia Mardine alerta que todas as empresas precisarão indicar o contato do seu encarregado de forma clara e objetiva, preferencialmente no seu sítio eletrônico, conforme preceitua a LGPD.

“Um acompanhamento constante, com uma assessoria de confiança é essencial para que as operações que envolvam o tratamento de dados pessoais estejam sempre de acordo com a LGPD e as outras normas aplicáveis”, finaliza a advogada.

Para mais informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, entrar em contato pelos e-mails: contato@advresende.com.br ou patricia@advresende.com.br

 
Share This