Elaborado por Lívia Carolina Soares Arantes – OABT/MT 16.306-B

No âmbito empresarial, é muito comum acreditar que os trabalhadores que não são empregados, são necessariamente “terceirizados”, no entanto este entendimento não é uma verdade absoluta.

De início vale lembrar que empresas terceirizadas são as que prestam serviços a outras empresas ou pessoas físicas de forma habitual/contínua ou não. São exemplos mais comuns: portaria, limpeza, logística, entre outros.
Ocorre que desde março de 2017, com o advento da Lei 13.429/2017, a possibilidade de terceirização de mão de obra passou a ser quase que total e irrestrita em toda a sua cadeia de produção independentemente de ser atividade fim ou não.

Ademais, para que haja a prestação de serviços a terceiros de forma legal, é indispensável que a contratada tenha prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); registro na Junta Comercial; e um dos pontos cruciais, capital social compatível com o número de empregados, que irá variar de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme a quantidade de empregados.
Aqui um alerta, é imprescindível que as empresas tomadoras de serviços (contratante), observem a legislação e em especial fiquem atentas à capacidade financeira da Contratada, para não incorrer em responsabilidades, sejam elas solidárias ou subsidiárias.
Pensando nisso, a empresa contratante tem o dever de acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento do trabalho da contratada e garantir condições de saúde e segurança.
Ademais, quanto à responsabilidade, a empresa tomadora dos serviços (contratante) tem responsabilidade subsidiária, respondendo a Contratante apenas se a tomadora dos serviços, acionada na justiça, não tiver dinheiro ou patrimônio para responder pelas dívidas deixadas.
E se o empregado comprovar judicialmente que existia pessoalidade na prestação de serviços (ou seja, que ele não poderia ser substituído por outro no exercício de suas atividades); subordinação (que recebia ordens diretas e até mesmo punições) da empresa tomadora/contratante, a terceirização pode ser considerada irregular e casos de fraude em que se comprove a subordinação direta com o tomador de serviços/contratante, o vínculo entre o trabalhador e esta pode ser reconhecido judicialmente.

Lembrando-se que o contrato de emprego possui requisitos cumulativos, para que seja assim considerado, quais sejam: subordinação, onerosidade, continuidade, pessoalidade, além disso, os riscos do negócio são do Empregador.
Outro ponto que merece destaque diz respeito à contratação de ex empregado como prestador de serviços ou sócio ou administrador de empresa de prestação de serviços, que apenas e tão somente pode ocorrer após 18 (dezoito) meses após extinção do vínculo, sob pena de caracterização de fraude trabalhista e reconhecimento de vínculo.
A confecção, acompanhamento e fiscalização na fase pré-contratual e na execução do contrato são pontos fundamentais na gestão de serviços terceirizados para afastar riscos e prejuízos financeiros.
Assim, mediante análise de sua realidade e possibilidade, agindo com cautela e ciente de que terceirizar não é solução para tudo, se ela de fato ajuda ou atrapalha, somente o empresário poderá obter a resposta para tanto.

PALAVRAS-CHAVE: TERCEIRIZAÇÃO – CONTRATO – SERVIÇOS – EMPREGADO.

 
Share This