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Direito Tributário

A consultoria e assessoria tributária tem como objetivo transmitir informações suficientes ao empresário para que possa exercer o seu direito de questionar a legalidade quanto à cobrança de tributos, assim como, apresentar soluções aos conflitos tributários de forma mais rápida e menos onerosa.

Consultoria e Assessoria Tributária

A consultoria e assessoria tributária tem como objetivo transmitir informações suficientes ao empresário para que possa exercer o seu direito de questionar a legalidade quanto à cobrança de tributos, assim como, apresentar soluções aos conflitos tributários de forma mais rápida e menos onerosa.

A relação com o Estado decorrente da tributação (Direito Tributário) e dos contratos públicos (Direito Administrativo) são tratadas pelo escritório, tanto preventivamente com a elaboração de pareceres, defesas administrativas e acompanhamento de licitações, quanto judicialmente com a defesa e/ou garantia dos direitos do cliente.

Contamos com uma equipe especializada na área tributária pronta para realizar:

• Verificação e monitoramento de regularidade fiscal
• Defesa em processo administrativo e judicial tributário
• Contestação de Auto de Infração
• Recursos Administrativos em Auto de Infração perante os Conselhos de Contribuintes, Federais, Estaduais e Municipais.
• Planejamento Tributário
• Parcelamento de Dívidas Tributárias

Estamos preparados, inclusive, para recuperar ou compensar créditos fiscais de sua empresa.

Recuperação de Crédito Tributário Federal

Promover a recuperação de créditos no âmbito federal.  

• Contribuição Patronal sobre a Folha de Salários
• Contribuição Previdenciária Sobre as Verbas Trabalhistas
• Contribuição à Terceiros – Sistema S
• ICMS na BASE DE CÁLCULO DO PIS/ COFINS
• Salário Educação - Produtor Rural 

Recuperação de Crédito Tributário Estadual

É direito do contribuinte pagar somente os tributos que são devidos, e quando falamos em cobranças indevidas e/ou inconstitucional oferecemos ao cliente a possibilidade de recuperarmos impostos e taxas como: TACIN, TASEG, TUSD/TUST, ICMS ESTIMATIVA e outros.

Recuperação de Crédito Tributário Municipal

O Município cobra do contribuinte impostos e taxas, no entanto, nem sempre as alíquotas aplicadas correspondem com o que é determinado pela Lei, oferecemos serviços de recuperação de crédito tributário municipal através da análise de cada situação:

• Revisão de IPTU  
• Revisão de Alvará de Incêndio e Pânico
• Revisão de Alvará de Localização e Funcionamento
• Revisão do ISSQN