Direito Tributário
A consultoria e assessoria tributária tem como objetivo transmitir informações suficientes ao empresário para que possa exercer o seu direito de questionar a legalidade quanto à cobrança de tributos, assim como, apresentar soluções aos conflitos tributários de forma mais rápida e menos onerosa.
Consultoria e Assessoria Tributária
A consultoria e assessoria tributária tem como objetivo transmitir informações suficientes ao empresário para que possa exercer o seu direito de questionar a legalidade quanto à cobrança de tributos, assim como, apresentar soluções aos conflitos tributários de forma mais rápida e menos onerosa.
A relação com o Estado decorrente da tributação (Direito Tributário) e dos contratos públicos (Direito Administrativo) são tratadas pelo escritório, tanto preventivamente com a elaboração de pareceres, defesas administrativas e acompanhamento de licitações, quanto judicialmente com a defesa e/ou garantia dos direitos do cliente.
Contamos com uma equipe especializada na área tributária pronta para realizar:
• Verificação e monitoramento de regularidade fiscal
• Defesa em processo administrativo e judicial tributário
• Contestação de Auto de Infração
• Recursos Administrativos em Auto de Infração perante os Conselhos de Contribuintes, Federais, Estaduais e Municipais.
• Planejamento Tributário
• Parcelamento de Dívidas Tributárias
Estamos preparados, inclusive, para recuperar ou compensar créditos fiscais de sua empresa.
Recuperação de Crédito Tributário Federal
Promover a recuperação de créditos no âmbito federal.
• Contribuição Patronal sobre a Folha de Salários
• Contribuição Previdenciária Sobre as Verbas Trabalhistas
• Contribuição à Terceiros – Sistema S
• ICMS na BASE DE CÁLCULO DO PIS/ COFINS
• Salário Educação - Produtor Rural
Recuperação de Crédito Tributário Estadual
É direito do contribuinte pagar somente os tributos que são devidos, e quando falamos em cobranças indevidas e/ou inconstitucional oferecemos ao cliente a possibilidade de recuperarmos impostos e taxas como: TACIN, TASEG, TUSD/TUST, ICMS ESTIMATIVA e outros.
Recuperação de Crédito Tributário Municipal
O Município cobra do contribuinte impostos e taxas, no entanto, nem sempre as alíquotas aplicadas correspondem com o que é determinado pela Lei, oferecemos serviços de recuperação de crédito tributário municipal através da análise de cada situação:
• Revisão de IPTU
• Revisão de Alvará de Incêndio e Pânico
• Revisão de Alvará de Localização e Funcionamento
• Revisão do ISSQN