AVISO DE PRIVACIDADE
RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório de advocacia
registrado na Ordem OAB/MT sob o n° 288, com unidades em Rondonópolis e
Primavera do Leste-MT, apresenta seu Aviso de Privacidade, com a finalidade de
demonstrar seu comprometimento com a privacidade e proteção de dados pessoais coletados
dos USUÁRIOS em nosso SITE www.advresende.com.br.
Este Aviso de Privacidade
destina-se a informar seus usuários sobre como o escritório Resende Advogados
Associados trata as informações captadas quando o usuário utiliza as
funcionalidades contidas neste SITE, de acordo com a Lei Geral de Proteção de
Dados.
Como condição para a
navegação e utilização das funcionalidades e conteúdos jurídicos oferecidos
pelo SITE Resende Advogados Associados, o USUÁRIO declara que realizou a leitura completa do
presente Aviso de Privacidade e confere, desta forma, sua livre e expressa
concordância, estando completamente ciente dos termos, condutas e condições
nela contidos.
1. Coleta De Dados - SITE
1.1. Ao navegar em nosso site, seus dados pessoais não
serão coletados por meio de cookies. Sua identidade será
preservada, como se navegasse utilizando o modo anônimo dos navegadores.
1.2. Durante o seu relacionamento com o Escritório, é possível que
você nos forneça ativamente os seus dados pessoais, por meio do
preenchimento de nome e e-mail ao acessar a aba “Fale Conosco”.
1.3. Ao fornecer seu nome e
e-mail na aba “Fale Conosco”,
os USUÁRIOS
concordam em incluir seu e-mail na lista de destinatários do Escritório, por
meio da qual serão enviados esclarecimentos para o assunto solicitado.
1.4. Os dados coletados no Fale Conosco serão utilizados única e exclusivamente pelo
Escritório e seus profissionais para que possamos conhecer melhor quem se
interessa pelo conteúdo divulgado.
1.5. Os USUÁRIOS são responsáveis
pela veracidade dos dados informados no site do escritório. Quando informarem
dados pessoais de terceiros, os USUÁRIOS devem se certificar que possuem
autorização para fazê-lo, não tendo RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS responsabilidade
sobre este ato.
1.6. O SITE não coleta dados
pessoais sensíveis dos USUÁRIOS.
2.
Direitos Dos Usuários
2.1.
Os USUÁRIOS
possuem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados e a
portabilidade dos mesmos, bem como de modificar, corrigir, atualizar, limitar e
excluir os seus dados pessoais coletados por RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS.
2.2. Os USUÁRIOS também podem
fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, assim como
solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entender
desnecessários e/ou excessivos.
2.3.
Caso desejem,
os USUÁRIOS podem solicitar a sua exclusão do “Fale Conosco” do
site de RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS.
2.4. Para exercer seus direitos, os
USUÁRIOS devem enviar e-mail ou carta com a sua solicitação para os endereços de
e-mail informado no item 7.1 do presente Aviso.
3. Termos e Condições:
3.1. O acesso aos dados
captados pelo cadastro no “Fale
Conosco” poderá ser
disponibilizado às autoridades oficiais para o cumprimento de obrigações legais
ou contratuais, designadamente quando o Escritório for obrigado por Lei, por
ordem judicial ou resolução de natureza administrativa, emitida por órgão
competente. Exceto por determinação judicial ou procedimentos jurídicos legais,
os dados captados pelo nosso website não serão cedidos, comercializados com
terceiros ou utilizados de forma inadequada.
3.2. Os USUÁRIOS que realizarem o cadastro no “Fale Conosco” declaram o conhecimento e a plena aceitação
dos termos deste Aviso de Privacidade. A veracidade das informações concedidas
pelos USUÁRIOS é de sua única e exclusiva responsabilidade.
3.3. O SITE apresenta links para websites externos. Não é de
responsabilidade da empresa as ações, conteúdos, políticas comerciais, termos
de uso ou políticas de privacidade de websites externos, de terceiros. Caberá
ao usuário visitar a página de Aviso de Privacidade destes websites externos
para conhecer suas definições.
3.4. Nosso Aviso de Privacidade poderá ser alterado de acordo com
nossas políticas internas ou pela implementação de novas programações e / ou
funcionalidades aplicadas ao “Fale
Conosco”. Portanto, recomendamos a sua consulta periódica.
3.5. Os USUÁRIOS serão informados quando modificações substanciais
no tratamento dado às informações pessoais nesta página ocorrerem.
3.6. Reservamo-nos o direito de modificar de forma unilateral e em
qualquer momento, a apresentação e configuração dos conteúdos deste website,
assim como as condições aplicáveis à sua utilização.
3.7. Este Aviso de Privacidade será regido e interpretado segundo a
legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da
cidade de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso, nas relações mantidas com USUÁRIOS
para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento,
salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela
legislação aplicável.
4. Armazenamento Dos Dados:
4.1. RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS realiza o armazenamento dos dados pessoais
dos TITULARES coletados de forma segura, somente pelo período
de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas,
estando em conformidade com as legislações europeia e brasileira, incluindo a
Lei Geral de Proteção de Dados, e o Marco Civil da Internet, que determina o
armazenamento de registros de acesso a aplicações de internet pelo período de 6
(seis) meses.
4.2. Dados relacionados a clientes
são armazenados pelo período da duração previsto no contrato e/ou nas Condições
Gerais de Contratação do escritório.
4.3. O armazenamento dos dados
respeitará este Aviso e/ou eventuais instrumentos celebrados com os TITULARES. No entanto, os dados podem ser
armazenados por período de tempo superior, por razões legais ou por ordem
judicial.
4.4.
Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, caso os TITULARES de
dados pessoais desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido a
RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS para o
tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido através dos
canais disponibilizados no item 7.
4.5. O RESENDE ADVOGADOS
ASSOCIADOS armazena seus dados em servidores próprios
e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil.
4.6.
O RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS garante que
não transfere os dados pessoais dos TITULARES. No entanto, os dados pessoais
dos TITULARES poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pelo RESENDE
ADVOGADOS ASSOCIADOS para realização de serviços técnicos e/ou de
suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados, respeitado a
CONFIDENCIALIDADE dos TITULARES de dados pessoais.
5.
Segurança
5.1. O RESENDE
ADVOGADOS ASSOCIADOS possui compromisso com a segurança do tratamento
dos dados pessoais dos TITULARES através da implementação de mecanismos
avançados de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos,
físicos e lógicos de segurança. Esses procedimentos almejam a proteção dos
dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.
5.2. Qualquer membro do RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS que tem acesso às informações
coletadas é informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter
compromisso de agir em conformidade com este Aviso.
5.3. Os TITULARES deverão adotar as medidas
preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha
de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar
falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas
disponibilizadas pelo escritório.
5.4. O RESENDE
ADVOGADOS ASSOCIADOS
não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos
TITULARES e/ou de terceiros, em razão da inobservância do item 5.3 acima.
5.5. Em respeito aos dados pessoais dos
TITULARES, o RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS requer
aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios
parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se ao presente Aviso.
6.
Propiedade Intelectual
6.1. As informações deste site, incluindo
textos, gráficos, arquivos de vídeo e áudio e fotografias (denominados
“Conteúdo”), e todos os direitos das páginas e das telas que exibem tais
páginas são de propriedade do ESCRITÓRIO, incluindo seu logotipo. São,
portanto, protegidos por leis de direitos autorais brasileiras e estrangeiras.
Dessa forma, não está autorizada a alteração, distribuição, transmissão,
exibição e publicação para fins comerciais.
6.2. O Conteúdo poderá ser livremente
utilizado para fins informativos, sob a condição de que fique clara a fonte
primária de publicação (este site).
6.3. Caso seja do interesse do usuário
disponibilizar o link do nosso site em sua página ou redes sociais, deixe claro
para seus usuários e seguidores que, ao clicarem no link em questão, serão
redirecionados para outro domínio. Nesse sentido, reprovamos absolutamente
qualquer associação ou endosso falsos ou que de qualquer modo represente de
forma deturpada sua relação com o ESCRITÓRIO.
7.
Dúvida e Contato
7.1.
Se após a leitura de nossos Termos de Uso e Aviso de Privacidade restar alguma
dúvida, favor entrar em contato através do e-mail contato@advresende.com.br.
8.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e Dados para Contato
8.1. A identidade e as informações do
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do escritório RESENDE ADVOGADOS
ASSOCIADOS seguem abaixo discriminadas:
Setor responsável: Equipe de Lei Geral de
Proteção de Dados – “LGPD”
Encarregado de Dados (DPO): Patricia
Machado Mardini Santana
E-mail: contato@advresende.com.br
Endereço: Rua Dom Pedro II, 1451 – Jardim
Urupês, CEP n° 78.715-208.
8.2. Qualquer reclamação ou comunicação dos
TITULARES deverá ser dirigida ao Encarregado(a) acima identificado(a) para
prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de
dados pessoais pelo escritório.
9.
Alterações a este Aviso
9.1. Este Aviso poderá ser modificado a
qualquer tempo, mediante prévia comunicação através do website de RESENDE ADVOGADOS
ASSOCIADOS e/ou de
correspondência eletrônica dirigida aos TITULARES, a ser enviada ao e-mail informado
ao escritório.
9.2. Este Aviso de Privacidade e Proteção de
Dados foi atualizado em 27 de setembro de 2021.