POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório de advocacia registrado na Ordem OAB/MT sob o n° 288, com unidades em Rondonópolis e Primavera do Leste-MT, apresenta sua Política de Privacidade, com a finalidade de demonstrar seu comprometido com a privacidade e proteção de dados pessoais coletados dos USUÁRIOS em nosso SITE www.advresende.com.br.

Esta Política de Privacidade destina-se a informar seus usuários sobre como o escritório Resende Advogados Associados trata as informações captadas quando o usuário utiliza as funcionalidades contidas neste SITE, de acordo com as leis em vigor.

Como condição para a navegação e utilização das funcionalidades e conteúdos jurídicos oferecidos pelo SITE Resende Advogados Associados, o usuário declara que realizou a leitura completa da presente Política de Privacidade e confere, desta forma, sua livre e expressa concordância, estando completamente ciente dos termos, condutas e condições nela contidos.

1. Coleta De Dados - SITE

1.1. Ao navegar em nosso site, seus dados pessoais não serão coletados por meio de cookies. Sua identidade será preservada, como se navegasse utilizando o modo anônimo dos navegadores.

1.2. Caso o USUÁRIO deseje ter acesso aos textos técnicos disponibilizados pelo Escritório, na seção “Newsletter”, um breve cadastro será solicitado, por meio do qual o usuário fornecerá dados pessoais como nome, empresa, e-mail e cargo. Para fins de esclarecimento, o usuário terá acesso aos textos disponibilizados independentemente de preencher o formulário em questão.

1.3. Ao preencher o cadastro, contudo, o usuário concorda em incluir seu e-mail na lista de destinatários da Newsletter do Escritório, por meio da qual serão enviados, esporadicamente, outros textos de conteúdo jurídico.

1.4. Os dados coletados na Newsletter serão utilizados única e exclusivamente pelo Escritório e seus profissionais para que possamos conhecer melhor quem se interessa pelo conteúdo divulgado.

1.5. Os USUÁRIOS são responsáveis pela veracidade dos dados informados no site do escritório. Quando informarem dados pessoais de terceiros, os USUÁRIOS devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS responsabilidade sobre este ato.

 

 

1.6. O SITE não coleta dados pessoais sensíveis dos USUÁRIOS.

1.7. Durante a utilização do SITE, caso os USUÁRIOS sejam conduzidos, via link, a outro site, deverão se certificar da política de privacidade do site que estão visitando. O SITE não se responsabiliza pela coleta e uso de dados pessoais e pelo conteúdo dos sites de terceiros.

2. Direitos Dos Usuários

2.1. Os TITULARES possuem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados e a portabilidade dos mesmos, bem como de modificar, corrigir, atualizar, limitar e excluir os seus dados pessoais coletados por RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS.

2.2. Os TITULARES também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, assim como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entender desnecessários e/ou excessivos.

2.3. Caso desejem, os TITULARES podem solicitar a sua exclusão do “Newsletter” do site de RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS, deixando de receber qualquer e-mail informativo.

2.4. Para exercer seus direitos, os TITULARES devem enviar e-mail ou carta com a sua solicitação para os endereços de e-mail informado no item 7.1 da presente Política.

3. Termos e Condições:

3.1. O acesso aos dados captados pelo cadastro no “Newsletter” poderá ser disponibilizado às autoridades oficiais para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais, designadamente quando o Escritório for obrigado por Lei, por ordem judicial ou resolução de natureza administrativa, emitida por órgão competente. Exceto por determinação judicial ou procedimentos jurídicos legais, os dados captados pelo nosso website não serão cedidos, comercializados com terceiros ou utilizados de forma inadequada.

3.2. O USUÁRIO que realizar o cadastro no “Newsletter” declara o conhecimento e a plena aceitação dos termos desta Política de Privacidade. A veracidade das informações concedidas pelo USUÁRIO é de sua única e exclusiva responsabilidade.

3.3. O SITE apresenta links para websites externos. Não é de responsabilidade da empresa as ações, conteúdos, políticas comerciais, termos de uso ou políticas de privacidade de websites externos, de terceiros. Caberá ao usuário visitar a página de Política de Privacidade destes websites externos para conhecer suas definições.

3.4. Nossa Política de Privacidade poderá ser alterada de acordo com nossas políticas internas ou pela implementação de novas programações e / ou funcionalidades aplicadas ao “Newsletter”. Portanto, recomendamos a sua consulta periódica.

3.5. Os USUÁRIOS serão informados quando modificações substanciais no tratamento dado às informações pessoais nesta página ocorrerem.

3.6. Reservamo-nos o direito de modificar de forma unilateral e em qualquer momento, a apresentação e configuração dos conteúdos deste website, assim como as condições aplicáveis à sua utilização.

3.7. Esta Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso, nas relações mantidas com usuários para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

4. Armazenamento Dos Dados:

4.1. RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS realiza o armazenamento dos dados pessoais dos TITULARES coletados de forma segura, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, estando em conformidade com as legislações europeia e brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados, e o Marco Civil da Internet, que determina o armazenamento de registros de acesso a aplicações de internet pelo período de 6 (seis) meses.

4.2. Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período da duração previsto no contrato e/ou nas Condições Gerais de Contratação do escritório.

4.3. O armazenamento dos dados respeitará esta Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os TITULARES. No entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais ou por ordem judicial.

4.4. Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, caso os TITULARES desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido a RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido através dos canais disponibilizados no item 7.

4.5. O RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil.

 

4.6. O RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS garante que não transfere os dados pessoais dos TITULARES. No entanto, os dados pessoais dos TITULARES poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pelo RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados.

5. Segurança

5.1. O RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários através da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança. Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.

5.2. Qualquer membro do RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS que tem acesso às informações coletadas é informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com esta Política.

5.3. Os TITULARES deverão adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório.

5.4. O RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos TITULARES e/ou de terceiros, em razão da inobservância do item 5.3 acima.

5.5. Em respeito aos dados pessoais dos TITULARES, o RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.

6. Propiedade Intelectual

6.1. As informações deste site, incluindo textos, gráficos, arquivos de vídeo e áudio e fotografias (denominados “Conteúdo”), e todos os direitos das páginas e das telas que exibem tais páginas são de propriedade do Escritório, incluindo seu logotipo. São, portanto, protegidos por leis de direitos autorais brasileiras e estrangeiras. Dessa forma, não está autorizada a alteração, distribuição, transmissão, exibição e publicação para fins comerciais.

6.2. O Conteúdo poderá ser livremente utilizado para fins informativos, sob a condição de que fique clara a fonte primária de publicação (este site). 

6.3. Caso seja do interesse do usuário disponibilizar o link do nosso site em sua página ou redes sociais, deixe claro para seus usuários e seguidores que, ao clicarem no link em questão, serão redirecionados para outro domínio. Nesse sentido, reprovamos absolutamente qualquer associação ou endosso falsos ou que de qualquer modo represente de forma deturpada sua relação com o Escritório.

7. Dúvida e Contato

7.1. Se após a leitura de nossos Termos de Uso e Política de Privacidade restar alguma dúvida, favor entrar em contato através do e-mail contato@advresende.com.br.

8. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e Dados para Contato

8.1. A identidade e as informações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do escritório RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS seguem abaixo discriminadas:

Setor responsável: Equipe de Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”

E-mail: contato@advresende.com.br  

Endereço: Rua Dom Pedro II, 1451 – Jardim Urupês, CEP n° 78.715-208.

8.2. Qualquer reclamação ou comunicação dos TITULARES deverá ser dirigida ao Encarregado(a) acima identificado(a) para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório.

9. Alterações a esta Política

9.1. Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação através do website de RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS e/ou de correspondência eletrônica dirigida aos TITULARES, a ser enviada ao e-mail informado ao escritório.

9.2. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor em 24 de março de 2021.