Política de Privacidade e Proteção de Dados
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi criada para reafirmar o compromisso do:
RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório de advocacia registrado na Ordem OAB/MT sob o n° 288, com unidades em Rondonópolis, Primavera do Leste-MT, Cuiabá-MT e em São José dos Pinhais/PR.
com a segurança, privacidade e proteção de dados pessoais de titulares clientes e demais titulares que têm seus dados tratados por nós, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709, de 14 de agosto de 2018).
Esta Política fornece as informações necessárias sobre os direitos e obrigações dos titulares de dados pessoais e explica como, por que e quando tratamos dados pessoais.
1. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS:
1.1. Os Dados pessoais que coletamos são:
(I) Dados pessoais que você Titular nos fornece e que nos permite contatá-lo, verificar seu cadastro e executar contratos, como, seu nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone celular, telefone residencial, redes sociais, profissão, estado civil e etc.
(II) Dados pessoais que você Titular nos fornece para participação em processos seletivos, com possível estabelecimento de vínculo contratual e todos os atos que decorram da eventual relação de trabalho a ser firmada entre o Candidato e o nosso Escritório.
(III) Dados financeiros e de pagamento para atender e faturar serviços.
(IV) Dados Pessoais Sensíveis, considerando o escopo de nossos serviços, em algumas situações precisamos coletar alguns dados de saúde, dados relativos a raça/etnia, biometria, orientação sexual do titular, dentre outros dados sensíveis, seja para cumprimento de obrigação legal ou para o exercício regular de direito em processo judicial e/ou administrativo. Quando for necessário tratar seus Dados Pessoais Sensíveis, lhe informaremos a finalidade pretendida e certificaremos o atendimento às bases legais estabelecidas por lei.
(V) Dados Pessoais de crianças e adolescentes, apenas em situações de necessidade e com o consentimento de um dos pais ou responsáveis, sendo informado de forma clara quais dados serão coletados e qual a finalidade da coleta em cada caso específico.
(VI) Dados pessoais de (imagem e voz) para criação de produtos institucionais e de comunicação com difusão nos canais e midias sociais digitais do Escritório, com vista à divulgação e promoção da instituição e das suas atividades.
(VII) Dados pessoais captados por câmeras de segurança, instaladas em nossas dependências, que inclui filmagens, contendo imagens suas durante a interação com nossos Colaboradores e ambientes em prol da sua e da nossa segurança para fins de gestão e prevenção de incidentes.
(VIII) Dados pessoais como nome e e-mail, coletados na aba “USUÁRIOS concordam em incluir seus dados na lista de destinatários do Escritório, por meio da qual serão enviados esclarecimentos para o assunto solicitado. contato” de nosso site, onde os
2. FINALIDADES DO TRATAMENTO
2.1. Tais informações são necessárias para as seguintes finalidades:
(I) Execução de contrato para realização de nossos serviços ou para realização de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
(II) Recrutamento e seleção de candidatos e demais atos que decorram da eventual relação de trabalho a ser firmada entre o Titular e o nosso Escritório;
(III) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral relacionados ao exercício da advocacia;
(IV) Cumprimento de obrigações legais ou regulatória pelo controlador, tais como, mas não se limitando para fins de contabilidade empresarial e tributária, previdenciária.
(V) Interesse Legítimo do controlador, desde que o tratamento seja previamente avaliado para realização de tratamento seja justo, razoável e equilibrado, como para o caso de captação de imagem por Câmera de segurança (CFTV) para garantir a proteção e segurança à vida dos titulares do patrimônio ou incolumidade física do titular ou de terceiros (art. 7º, VII da lei 13.709/2018).
2.2. Os titulares são responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que fornecem ou pela sua desatualização. Quando informarem dados pessoais de terceiros, os titulares devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendoResende Advogados e Associadosresponsabilidade sobre este.
3. COMO COLETAMOS DADOS PESSOAIS?
3.1 Nós coletamos seus Dados Pessoais através das seguintes fontes:
(I) Correio Eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas: Serviços utilizados para manter comunicações eletrônicas entre você titular e o Resende Advogados Associados, como por exemplo (WhatsApp).
(II) Atendimento via fale conosco em nosso site: Comunicações realizadas com Você através das nossas centrais de atendimento.
(III) Registros offline: Registros preenchidos offline, mediante interações presenciais com os colaboradores do escritório.
(IV) Câmeras de Segurança: Imagens captadas por nossas câmeras de segurança instaladas nos espaços comuns das unidades de nosso Escritório.
4. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
4.1. Os Dados tratados por nós podem ser compartilhados:
(I) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
(II) Com terceiros “Operadores de dados”, que auxiliem de alguma forma o Resende Advogados Associados, com o objetivo de atender as finalidades já expressamente mencionadas, avaliando e garantindo sempre, o compromisso destes terceiros com relação a proteção de dados pessoais.
4.2. Não comercializamos seus dados com terceiros.
4.3 O Resende Advogados e Associados, não realizará transferência internacional de dados pessoais. No entanto, excepcionalmente, caso os dados pessoais necessitem ser transferidos em razão, por exemplo, da utilização de operadores que contribuem e operacionalizam as atividades de tratamento discriminadas na presente política, exigiremos contratualmente que estes terceiros parceiros adotem padrões adequados e aptos para garantir a segurança física e digital dos dados pessoais à que tenham acesso.
5. DIREITOS DOS TITULARES
5.1 O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
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DIREITO DO TITULAR |
COMO SOLICITAR |
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Confirmação da existência de tratamento |
contratos.lgpd@advresende.com.br |
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Acesso aos dados |
contratos.lgpd@advresende.com.br |
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Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
contratos.lgpd@advresende.com.br |
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Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD |
contratos.lgpd@advresende.com.br |
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Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; |
contratos.lgpd@advresende.com.br |
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Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD |
contratos.lgpd@advresende.com.br |
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Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; |
contratos.lgpd@advresende.com.br |
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Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; |
contratos.lgpd@advresende.com.br |
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Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD |
contratos.lgpd@advresende.com.br |
5.2. Caso desejem fazer uma solicitação, os titulares podem entrar em contato conosco no e-mail (contratos.lgpd@advresende.com.br), conforme indicado no item 5.1 deste aviso.
5.3. Ao receber a solicitação do Titular, o Resende Advogados e Associados empreenderá os melhores esforços para atender ao requerimento no menor espaço de tempo possível, no que couber.
6. ARMAZENAMENTO DOS DADOS:
6.1. Resende Advogados e Associados realiza o armazenamento dos dados pessoais dos TITULARES coletados de forma segura, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, estando em conformidade com as legislações europeia e brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados, e o Marco Civil da Internet.
6.2. Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período da duração previsto no contrato, para exercício regular de direitos e/ou nas Condições Gerais de Contratação do escritório.
6.3. O armazenamento dos dados respeitará este Políticade Privacidade e/ou eventuais instrumentos celebrados com os TITULARES. No entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais ou por ordem judicial.
6.4. O Resende Advogados e Associados armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil.
6.5. As imagens capturadas pelas câmeras de segurança do escritório serão armazenadas por períodos curtos em acordo com nossas políticas de segurança e após o período estabelecido serão devidamente eliminadas.
6.6 Destacamos que todos os currículos recebidos por nossa Empresa ficarão em nossa base de dados pelo período de 03 (três) meses, sendo que após essa data o mesmo será devidamente descartado.
6.6.1 Os Currículos devem ser encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: curriculum@advresende.com.br
7. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
7.1. O Resende Advogados e Associados possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos TITULARES através da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança. Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.
7.1.1 Quando detectamos algo perigoso e que possa representar risco relevante ao titular, notificaremos e orientaremos esse titular sobre as etapas necessárias para se manter em segurança.
7.1.2 Para garantir a proteção de dados pessoais e demais informações contidas no meio ambiente digital , o Resende Advogados e Associados adota práticas e medidas técnicas de controle de aplicativos e arquivos, controle e detecção de ameaças e ataques; proteções AMSI; Proteção contra ataques de Rede, Firewall, verificação de conexões, dentre outras medidas de segurança da informação e de auditoria e resposta a incidentes, como mecanismos de remediação de ações realizadas por aplicativos maliciosos, auto-defesa, controles de acesso e monitoramento, backups, manutenções preventivas com fito a identificações de brechas de segurança e alterações no ecossistema digital, dentre outras melhorias e upgrades de hardware e softaware.
7.2 Nossos servidores são protegidos e controlados para garantir a segurança dos Dados Pessoais de todos os titulares. Somente usuários previamente autorizados podem acessar o sistema interno de nossa Empresa e para que possam desempenhar suas funções dentro do ambiente digital devem validar sua identificação.
7.2.1 As técnicas para proteção, incluem ainda, medidas de segurança física, para evitar acesso não autorizado aos nossos sistemas.
7.2.2 Além disso, adotamos medidas de restrição ao acesso a dados pessoais por parte de funcionários e demais colaboradores. Toda pessoa que de alguma maneira, necessite acessar dados sob nosso controle, passa por um rigoroso controle e está sujeita a obrigações contratuais de confidencialidade, podendo ser disciplinada ou dispensada se deixar de cumprir tais obrigações, dessa maneira;
7.3. Qualquer membro e/ou colaborador do Resende Advogados e Associados que tem acesso a informações e dados pessoais tratados por nossa Empresa, é informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com esta política e demais normas e procedimentos voltadas a segurança e proteção de dados pessoais implementados por nossa Empresa.
7.4. Em respeito e comprometimento com a segurança e privacidade de titulares clientes e dos demais titulares que têm seus dados tratados pelo Resende Advogados Associados, nossos funcionários e demais colaboradores, são devidamente capacitados e treinados para que adotem medidas protetivas e preventivas como por exemplo;
(I) Não compartilhar suas credenciais de login
(ii) Não enviar informações confidenciais e dados pessoais, especialmente aquele de cunho sensível, por intermédio de métodos não seguros de compartilhamento
(III) Proteção de dispositivos eletrônicos e demais materiais de trabalho que contenham dados pessoais, que incluem por exemplo o uso de antivírus, manter programas atualizados usar senhas fortes de acesso e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório e etc.
7.4.1 Os superiores imediatos juntamente com nosso DPO garantirão que os seus subordinados recebam orientação necessária para atenderem os requisitos deste documento.
7.5. Também realizamos, dependendo do nível de risco levantado pelo tratamento, um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (“RIPD”) para adotar medidas apropriadas e garantir a proteção dos dados pessoais.
7.6 O Resende Advogados e Associados não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos titulares e/ou de terceiros.
7.7. Em respeito aos dados pessoais dos TITULARES, o Resende Advogados e Associados requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente política e demais documentos pertinentes.
8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
8.1 O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, quando realizado pelo Resende Advogados e Associados, levará em conta se o tratamento está sendo realizado para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas para o titular e será sempre realizado no melhor interesse da criança e/ou adolescente.
8.2 O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal e o Resende Advogados e Associados, realizará todos os esforços razoáveis para verificar que o consentimento foi dado pelo responsável pela criança, consideradas as tecnologias disponíveis.
8.3 As informações sobre o tratamento de dados de crianças e/ou adolescentes serão fornecidas de maneira simples, clara e acessível, consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, com uso de recursos audiovisuais quando adequado, de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança.
8.4 Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento a que se refere a cláusula 8.2 quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, e em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o devido consentimento.
9. DÚVIDA E CONTATO
9.1. Se após a leitura dessa Políticade Privacidade restar alguma dúvida, favor entrar em contato através do e-mail contato@advresende.com.br ou contratos.lgpd@advresende.com.br;
10. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
10.1. A identidade e as informações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do escritório Resende Advogados e Associados seguem abaixo discriminadas:
• Setor responsável: Equipe de Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”.
• DPO: Patrícia Machado Mardine Santana.
• Telefone: (66)3423-2724 ou (66) 99683-8193.
• E-mail:contratos.lgpd@advresende.com.brcontato@advresende.com.br. ;
10.2. Qualquer reclamação ou comunicação dos TITULARES deverá ser dirigida ao Encarregado(a) acima identificado(a) para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório.
11. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
11.1. Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação através do website deResende Advogados e Associadose/ou de correspondência eletrônica dirigida aos TITULARES, a ser enviada ao e-mail informado ao escritório.
11.2. Esta Políticade Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor em 26 de abril de 2023.
Alterada em 26 de abril de 2023.