Política de Privacidade e Proteção de Dados

 

Estes Termos e Condições de Uso contêm as principais regras que devem ser observadas por nossos usuários ao acessar e utilizar as funcionalidades do site do:

RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório de advocacia registrado na Ordem OAB/MT sob o n° 288, com unidades em Rondonópolis, Primavera do Leste-MT, Cuiabá-MT e São José dos Pinhais/PR.

disponível eletronicamente em nosso endereço eletrônico:< https://advresende.com.br/>.

O presente documento estabelece as condições de utilização do Site e acesso às funcionalidades ofertadas, que incluem o acesso a notícias, artigos e informações sobre nossa equipe e nossos serviços, e as Redes Sociais e canais de atendimento do escritório.

Ao visitar nosso SITE o USUÁRIO declara ter lido e aceitado estes Termos e Condições de Uso e a Política De Privacidade e Proteção de Dados.

1. DA GRATUIDADE

1.1 Nosso Site pode ser acessado por todos, de forma gratuita e, de modo geral, não exige aos visitantes cadastro prévio.

2. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

2.1 O Resende Advogados e Associados possui Política de Privacidade que regula o tratamento de dados pessoais, bem como a proteção, segurança e privacidade de titulares. Essa Política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, no entanto, destacamos que:

2.2 Seus dados pessoais poderão ser coletadas em nosso site ao fornecer seu nome e e-mail na aba “contato”, onde os usuários concordam em incluir seu nome e e-mail na lista de destinatários do Escritório, por meio da qual serão enviados esclarecimentos para o assunto solicitado.

2.3 Os dados coletados no “contato” serão utilizados única e exclusivamente pelo Escritório e seus profissionais para que possamos conhecer melhor quem se interessa pelo conteúdo divulgado, e como canal de comunicação dos usuários com Escritório.

2.4 Os usuários são responsáveis pela veracidade dos dados informados no site do escritório.

2.4.1 Quando informarem dados pessoais de terceiros, os usuários devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo Resende Advogados Associados responsabilidade sobre este ato.

2.4.2 os titulares usuários devem verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados nos eventuais canais de “ contato”.

2.5 Durante a utilização do site, caso os usuários sejam conduzidos, via link, a outro site, deverão se certificar da Política /Aviso de Privacidade do site que estão visitando. O site não se responsabiliza pela coleta e uso de dados pessoais e pelo conteúdo dos sites de terceiros.

2.6 Caso desejem, os usuários titulares podem solicitar a exclusão de seus dados pessoais, bem como exercer demais direitos, conforme contido na Política de Privacidade através do e-mail (contratos.lgpd@advresende.com.br).

2.7 A qualquer tempo, o usuário titular terá a opção de solicitar a suspensão do recebimento de comunicações, pelos mesmos canais em que elas foram apresentadas, qual seja: “ fale conosco”, desde que não afetem o contato com o titular para das solicitações realizadas.

2.8. Os titulares usuários serão informados quando modificações substanciais no tratamento dado às informações pessoais nesta página ocorrerem.

3. TERMOS E CONDIÇÕES

3.1. O acesso aos dados captados pelo cadastro no site poderá ser disponibilizado às autoridades oficiais para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais, designadamente quando o Escritório for obrigado por Lei, por ordem judicial ou resolução de natureza administrativa, emitida por órgão competente. Exceto por determinação judicial ou procedimentos jurídicos legais, os dados captados pelo nosso website não serão cedidos, comercializados com terceiros ou utilizados de forma inadequada.

3.2. O usuário que realizar o cadastro no em nosso site declara o conhecimento e a plena aceitação dos termos deste documento e da Política de Privacidade. A veracidade das informações concedidas pelo usuário é de sua única e exclusiva responsabilidade.

3.3. O site apresenta links para websites externos. Não é de responsabilidade da empresa as ações, conteúdos, políticas comerciais, termos de uso ou políticas de privacidade de websites externos, de terceiros. O Resende Advogados Associados não será responsável, portanto, por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita desses sites, cabendo ao usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

3.4. Esse documento poderá ser alterado de acordo com nossas políticas internas ou pela implementação de novas programações e / ou funcionalidades aplicadas ao site. Portanto, recomendamos a sua consulta periódica.

3.5. Reservamo-nos o direito de modificar de forma unilateral e em qualquer momento, a apresentação e configuração dos conteúdos deste website, assim como as condições aplicáveis à sua utilização.

3.6. Este Aviso de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso, nas relações mantidas com usuários para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. As informações deste site, incluindo textos, gráficos, arquivos de vídeo e áudio e fotografias (denominados “Conteúdo”), e todos os direitos das páginas e das telas que exibem tais páginas são de propriedade do Escritório, incluindo seu logotipo. São, portanto, protegidos por leis de direitos autorais brasileiras e estrangeiras. Dessa forma, não está autorizada a alteração, distribuição, transmissão, exibição e publicação para fins comerciais.

4.2. O Conteúdo poderá ser livremente utilizado para fins informativos, sob a condição de que fique clara a fonte primária de publicação (este site).

4.3. Caso seja do interesse do usuário disponibilizar o link do nosso site em sua página ou redes sociais, deixe claro para seus usuários e seguidores que, ao clicarem no link em questão, serão redirecionados para outro domínio. Nesse sentido, reprovamos absolutamente qualquer associação ou endosso falsos ou que de qualquer modo represente de forma deturpada sua relação com o Escritório.

4.4 . O uso do Site não gera para o usuário qualquer presunção de transferência de propriedade ou licença.

4.5. Reservamos-nos no direito de remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade de nosso Site, sem aviso prévio.

4.6 Os visitantes comprometem-se a não acessar áreas de programação do Site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa ou dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.

5. RESPONSABILIDADES E PENALIDADES

5.1 O Usuário se compromete a utilizar o site e seus Serviços em conformidade com a lei, com o presente Termo e com as demais instruções constantes do site, sempre prezando pela boa-fé, a moral e os bons costumes, obrigando-se a não utilizá-los com fins ou causas ilícitas, em afronta à lei ou a direitos de terceiros, inclusive direitos de personalidade ou autorais, ou que, de qualquer forma, possam causar qualquer dano ao Resende Advogados Associados, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento do site por parte dos demais Usuários, como, por exemplo, a disseminação de vírus ou outros códigos maliciosos.

5.2 Nós adotaremos sempre que possível os mecanismos e tecnologias disponíveis para manter o Site disponível de forma contínua e permanente. Contudo, por situações adversas, como por exemplo, por motivo de força maior ,em decorrência de manutenção necessária ou quaisquer fatos de terceiros que fogem de nossa responsabilidade, o nosso Site poderá ficar indisponível temporariamente.

5.3 O Resende Advogados e Associados não será responsável pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, relacionadas a informações obtidas através da Plataforma, o uso de serviços ou de qualquer outra forma, ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando, a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet.

5.4 O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá gerar responsabilização nas esferas cível e penal, quando aplicável.

Estes Termos de Uso devem ser interpretados segundo a legislação brasileira. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.

Atualização: 22 de novembro de 2022